Entidades de classe do setor de Defesa e Segurança entram na Justiça contra a Boeing para proteger a soberania nacional

Em defesa de interesses do Estado brasileiro, duas entidades de classe entraram na
Justiça contra a Boeing: a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa
e Segurança (ABIMDE) e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB).
Elas são autoras de uma ação civil pública que tem como objetivo fazer com que a
companhia norte-americana interrompa o processo de captura sistemática e
contratação de engenheiros de empresas que fazem parte da Base Industrial de
Defesa (BID) do país. A cooptação desses profissionais, que são altamente
qualificados, coloca em risco a sobrevivência dessas empresas e, sobretudo, ameaça
a soberania nacional, um dos fundamentos da Constituição Federal, previsto no seu
artigo 1º, inciso I.
“O impacto já é expressivo: dez das mais importantes empresas estratégicas do setor
de defesa já tiveram engenheiros cooptados pela Boeing. Algumas perderam cerca
de 70% da equipe de áreas específicas e essenciais para o negócio', explica Roberto
Gallo, presidente da Abimde.
A questão é estratégica para o país e para a soberania nacional, conceito que
representa a autonomia do Estado sobre sua organização política, social, militar e
econômica. Uma ameaça às empresas que compõem a Base Industrial de Defesa
(BID) coloca este equilíbrio em jogo. Isso porque a BID é formada por companhias
estatais ou privadas, que têm como objetivo a constante atualização das tecnologias
da Marinha, da Força Aérea e do Exército. Elas são a garantia de que a inovação e o
desenvolvimento na área de defesa estejam sob domínio nacional, resguardando a
autonomia das Forças Armadas e, portanto, do Estado brasileiro.
Cooptação de engenheiros altamente qualificados
Os profissionais que têm sido cooptados pela Boeing são subtraídos principalmente
do segmento aeroespacial. Eles são engenheiros altamente qualificados, formados
em instituições públicas (como ITA, UFMG e UFSCar) com mais de 10 anos de
experiência. Participavam de projetos nas áreas de Defesa e Segurança ou detinham
conhecimento essencial à soberania nacional e, justamente por isso, tiveram acesso
a informações qualificadas e dados classificados de projetos estratégicos para o país.
Todas as empresas mais relevantes do setor de defesa aeroespacial, conforme
destaca a Ação Civil Pública, já perderam e vêm perdendo engenheiros para a
Boeing. Entre elas, destacam-se Embraer, Akaer, Avibras, AEL Sistemas, Safran,
Mac Jee, entre outras.
No caso específico da Embraer, há um histórico que torna a situação mais
preocupante. A Boeing tem em mãos informações proprietárias, às quais teve acesso
por dois anos (2018 a 2020). Durante o período, as duas empresas negociavam uma
parceria para a criação de joint venture. Dias antes de selar definitivamente o acordo,
que previa o pagamento de US$ 4,2 bilhões à Embraer, a Boeing rescindiu de maneira
unilateral.
“A AIAB defende a livre concorrência e o livre mercado. Mas tais princípios não são
absolutos. Devem sujeitar-se a imperativos constitucionais como a soberania
nacional, conforme estabelecido no artigo 170 de nossa constituição. O que está em
jogo, portanto, é algo muito maior do que quaisquer interesses individuais ou
coletivos”, afirma Julio Shidara, presidente da associação. Ele reforça ainda que o
objetivo da ACP é interromper tais contratações sistemáticas que deixam um rastro
de ações predatórias nas empresas da BID do país, até que sejam discutidas
alternativas que possam garantir a preservação da soberania nacional. “Em décadas
de existência, a BID nunca enfrentou uma situação como a que estamos vivendo. Não
construímos nossa capacidade atual da noite para o dia. Foram décadas de esforço
coletivo nacional e vultosos investimentos públicos e privados. Não podemos permitir
uma degradação acelerada como os fatos têm demonstrado”, conclui Shidara.
O que é a Base Industrial de Defesa (BID)
A BID engloba todo o diverso ecossistema de empresas privadas e estatais
desenvolvido para garantir a independência do Brasil na área de defesa. Ela é
formada por mais de 1000 empresas. São, por exemplo, fabricantes de satélites,
equipamentos de uso militar e desenvolvedoras de sistemas. No grupo, merece
especial destaque o segmento aeroespacial, sendo a Embraer a maior empresa do
setor, em torno da qual orbitam centenas de empresas nacionais que fazem parte de
sua cadeia de fornecedores.
Tais empresas também têm impacto expressivo na economia. O setor nacional de
defesa é responsável por aproximadamente 285 mil empregos diretos e 850 mil
indiretos, segundo dados do Ministério da Defesa, e movimenta cerca de R$ 200
bilhões na economia nacional, representando cerca de 4% do Produto Interno Bruto
Nacional (PIB). Fragilizar este setor é fragilizar a economia nacional.
A ação civil pública está tramitando na 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

Fonte: AIAB

Voltar