AIAB PARTICIPA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO (CDPEB)

A Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB) participou da 13ª Reunião Plenária do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), realizada no Palácio do Planalto, no final de junho. É a primeira vez, desde a criação do CDPEB em 2018, que a AIAB é convidada a participar de uma reunião plenária do Comitê, fato que atesta o reconhecimento do papel que a Associação desempenha em prol do Programa Espacial Brasileiro.

O CDPEB é um órgão colegiado de alto nível, composto por 7 Ministros de Estado, além do Advogado-Geral da União, e que atua com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro (PEB).

A reunião foi conduzida pelo Ministro-Chefe do GSI/PR, Marcos Antonio Amaro dos Santos.

Entre os temas centrais da pauta esteve a apreciação da proposta de regulamentação da Lei nº 14.946/2024, elaborada pelo GT-22 do CDPEB, que define as bases legais para o desenvolvimento das atividades espaciais no país, incluindo aspectos como exploração econômica, uso de recursos, tarifas e sanções administrativas.

Outro destaque da pauta foi a criação de um novo Grupo Técnico (GT-23) para conceber uma estratégia de desenvolvimento tecnológico voltada à implantação de um sistema próprio de Posicionamento, Navegação e Tempo (PNT). O objetivo é diagnosticar as vulnerabilidades decorrentes da dependência de sistemas PNT estrangeiros, identificar capacidades industriais e laboratoriais já existentes, estudar possíveis rotas e desafios tecnológicos além de levantar possíveis opções de fomento.
A AIAB foi designada como membro desse GT, que será coordenado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, como reconhecimento de sua capacidade em contribuir no debate de temas estratégicos de interesse nacional.

Durante a reunião, também foram apresentadas as perspectivas da recém-criada empresa pública ALADA, dedicada ao desenvolvimento e exploração de infraestrutura aeroespacial, além dos planos futuros da Agência Espacial Brasileira (AEB) e a continuidade da proposta de decreto para o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas (SSDC).

“Estamos vivendo o início de um ciclo virtuoso capaz de reposicionar a indústria espacial nacional como ator relevante no cenário global, desde que haja continuidade dos investimentos atualmente em curso na indústria espacial pelos próximos anos, consolidando o compromisso do Brasil de, em alinhamento às melhores práticas internacionais no setor espacial, evitar pulverização de recursos e contar com a capacidade de sua indústria em executar desenvolvimento tecnológico de projetos espaciais de interesse nacional” concluiu Shidara, revelando otimismo com o cenário futuro.

Fonte: AIAB

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